Execução Fiscal 0845986-20.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.505,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

COMPANHIA DE MARCAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2023, 11:41

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:08

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE MARCAS em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:46

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 13:35

Expedição de Carta.

25/08/2022, 13:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: COMPANHIA DE MARCAS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0845986-20.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2023, 11:41

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•02/08/2018, 11:06

Decisão

•29/07/2021, 10:17

17/11/2023, 11:08

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE MARCAS em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:46

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 13:35

Expedição de Carta.

25/08/2022, 13:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: COMPANHIA DE MARCAS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0845986-20.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:17

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:00

Conclusos para decisão

20/08/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição

17/08/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:10

Conclusos para decisão

18/12/2018, 12:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:06

Conclusos para despacho

16/07/2018, 10:50

Distribuído por sorteio

16/07/2018, 10:07

Decisão

•01/12/2021, 12:00

Despacho

•17/08/2022, 10:13

Decisão

•17/11/2023, 11:41

Decisão

•08/01/2024, 11:58