Execução Fiscal 0829103-61.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 49.839,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA VIDALLER LAMBERTI

OAB/SP 328412·Representa: Réu

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES

OAB/SP 161031·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SOARES

CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PA 19353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO J SAFRA SA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/04/2026, 21:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:00

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

25/04/2026, 21:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:46

Documentos

Despacho

•30/05/2019, 11:28

Decisão

•28/07/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:00

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

17/02/2025, 21:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/02/2025, 21:09

Decorrido prazo de BANCO J SAFRA SA em 19/04/2023 23:59.

14/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 20:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829103-61.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: BANCO J SAFRA SA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte Executada acerca da petição id: 90470047, no prazo de 05(cinco) dias. Belém, 10 de abril de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:02

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:37

Decorrido prazo de BANCO J SAFRA SA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Juntada de identificação de ar

10/09/2022, 06:04

Expedição de Carta.

25/08/2022, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 13:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: BANCO J SAFRA SA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e ju Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0829103-61.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:12

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:17

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:01

Conclusos para decisão

20/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição

17/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:59

Conclusos para decisão

12/11/2020, 14:26

Conclusos para decisão

12/11/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 11:28

Conclusos para despacho

29/05/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 10:23

Decisão

•01/12/2021, 12:01

Despacho

•17/08/2022, 10:13

Despacho

•10/03/2023, 13:26

Despacho

•20/03/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:23

Despacho

•19/02/2025, 13:48

Despacho

•24/02/2025, 21:50

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Decisão

•06/05/2025, 13:29

Decisão

•11/02/2026, 10:46

Decisão

•13/04/2026, 11:00