Execução Fiscal 0842546-79.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 403.726,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA FURTADO HADAD

OAB/SP 422129·CPF·Representa: Réu

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 10:33

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 21/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/08/2019, 13:50

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 17:09

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 10:33

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 09:46

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:47

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 09:47

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 16:55

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:40

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:08

Expedição de Carta.

25/08/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 13:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0842546-79.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:14

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:19

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:09

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 17:09

Conclusos para decisão

25/08/2020, 14:46

Conclusos para decisão

25/08/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 22:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 13:50

Conclusos para despacho

12/08/2019, 08:12

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 08:10

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 17:09

Decisão

•27/07/2021, 22:33

Decisão

•01/12/2021, 11:09

Despacho

•17/08/2022, 10:14

Despacho

•22/07/2024, 09:46

Decisão

•24/03/2025, 10:33

Decisão

•17/04/2025, 09:53