Execução Fiscal 0227357-18.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 7.039,88

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CLAUDIO FURMAN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de CLAUDIO FURMAN em 03/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:20

Publicado Sentença em 08/10/2025.

09/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 20:00

Decorrido prazo de CLAUDIO FURMAN em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de CLAUDIO FURMAN em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:35

Juntada de identificação de ar

12/07/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

12/07/2025, 08:05

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de CLAUDIO FURMAN em 03/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:20

Publicado Sentença em 08/10/2025.

09/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/08/2018, 10:46

Despacho

•27/08/2020, 22:24

06/10/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 20:00

Decorrido prazo de CLAUDIO FURMAN em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de CLAUDIO FURMAN em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:35

Juntada de identificação de ar

12/07/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

12/07/2025, 08:05

Publicado Decisão em 28/05/2025.

03/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:57

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:10

Juntada de identificação de ar

12/07/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 03:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:54

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:01

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:57

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de CLAUDIO FURMAN em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:56

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:04

Decorrido prazo de CLAUDIO FURMAN em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Expedição de Carta.

25/08/2022, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 13:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CLAUDIO FURMAN R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0227357-18.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:13

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:17

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:58

Conclusos para decisão

20/08/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição

17/08/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:21

Conclusos para decisão

23/02/2021, 20:18

Cancelada a movimentação processual

23/02/2021, 20:18

Juntada de Petição de Petição

02/09/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 22:24

Conclusos para despacho

26/08/2020, 11:53

Cancelada a movimentação processual

26/08/2020, 11:52

Juntada de certidão

09/04/2019, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 10:46

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 12:26

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

11/11/2016, 16:11

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/11/2016, 16:11

Evento Projudi: 11 - Juntada de Citação

04/08/2016, 09:27

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para CLÁUDIO FURMAN

29/07/2016, 13:05

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Despacho(30/06/16)

12/07/2016, 00:01

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:12

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para CLÁUDIO FURMAN

05/07/2016, 10:12

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/06/2016, 12:11

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 12:11

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para CLÁUDIO FURMAN)

30/06/2016, 12:11

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

25/04/2016, 20:54

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

25/04/2016, 20:54

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

25/04/2016, 20:54

Decisão

•29/07/2021, 10:21

Decisão

•01/12/2021, 11:58

Despacho

•17/08/2022, 10:13

Decisão

•28/09/2023, 12:01

Decisão

•17/10/2023, 08:57

Decisão

•03/06/2024, 10:17

Decisão

•03/06/2024, 13:25

Decisão

•06/05/2025, 13:27

Decisão

•26/05/2025, 11:57

Decisão

•26/05/2025, 11:57

Sentença

•03/09/2025, 11:01

Sentença

•06/10/2025, 11:47