Execução Fiscal 0524663-03.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 57.042,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OTICAS PARA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de OTICAS PARA em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:34

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:53

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 12:32

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:33

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de OTICAS PARA em 24/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/09/2016, 12:44

Decisão

•12/06/2017, 13:40

28/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:34

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:53

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 12:32

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:44

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:08

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:13

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:50

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 09:50

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 10:32

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:32

Decorrido prazo de OTICAS PARA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 13:35

Expedição de Carta.

25/08/2022, 13:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OTICAS PARA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de in Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0524663-03.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:13

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:17

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:58

Conclusos para decisão

20/08/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:01

Conclusos para decisão

02/03/2018, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 10:26

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 23:34

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/06/17 *Referente ao evento Decisão(12/06/17)

23/06/2017, 00:01

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

13/06/2017, 09:45

Evento Projudi: 14 - Decisão

12/06/2017, 13:40

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/06/2017, 13:40

Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para OTICAS PARA)

12/06/2017, 13:40

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

30/03/2017, 13:18

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

30/03/2017, 13:18

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

01/12/2016, 08:54

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para OTICAS PARA

30/11/2016, 12:42

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/10/2016, 12:51

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para OTICAS PARA

03/10/2016, 12:50

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/09/16 *Referente ao evento Despacho(09/09/16)

20/09/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/09/2016, 12:44

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/09/2016, 12:44

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para OTICAS PARA)

09/09/2016, 12:44

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

05/09/2016, 12:03

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/09/2016, 12:03

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

05/09/2016, 12:03

Decisão

•29/07/2021, 10:01

Decisão

•01/12/2021, 11:58

Despacho

•17/08/2022, 10:11

Despacho

•14/03/2023, 10:13

Despacho

•20/03/2023, 13:37

Despacho

•08/01/2024, 11:53

Decisão

•10/06/2024, 12:27

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:33

Decisão

•04/08/2025, 12:32

Decisão

•01/09/2025, 12:54

Decisão

•01/02/2026, 08:40