Execução Fiscal 0060920-60.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

R$ 39.487,16

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIANE LIRA DA CUNHA

OAB/PA 34223·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOAO JORGE LOBO MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de JOAO JORGE LOBO MONTEIRO em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de JOAO JORGE LOBO MONTEIRO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:36

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:19

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:52

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de JOAO JORGE LOBO MONTEIRO em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de JOAO JORGE LOBO MONTEIRO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•19/04/2011, 12:57

Decisão

•01/11/2018, 10:22

20/03/2026, 10:36

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:19

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 19:48

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:40

Juntada de Certidão

09/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:43

Conclusos para decisão

18/10/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão

14/12/2022, 11:24

Juntada de certidão

14/12/2022, 11:24

Decorrido prazo de JOAO JORGE LOBO MONTEIRO em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:48

Decorrido prazo de JOAO JORGE LOBO MONTEIRO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Juntada de identificação de ar

16/09/2022, 06:06

Expedição de Carta.

25/08/2022, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 13:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOAO JORGE LOBO MONTEIRO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060920-60.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:13

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:17

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:03

Conclusos para decisão

05/08/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição

04/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:01

Conclusos para decisão

07/06/2019, 12:21

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:22

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:36

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:32

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:32

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho

08/02/2012, 10:09

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

08/02/2012, 10:09

Evento Projudi: 26 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/01/2012, 12:59

Evento Projudi: 25 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

30/01/2012, 10:59

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

06/12/2011, 09:41

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/12/2011, 09:41

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

04/12/2011, 00:08

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

04/12/2011, 00:07

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

03/11/2011, 13:03

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/11/2011, 13:03

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/09/2011, 10:35

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/09/2011, 10:35

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

29/08/2011, 08:42

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/08/2011, 08:42

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/08/2011, 10:21

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ JOAO JORGE LOBO MONTEIRO em 04/05/11

23/08/2011, 10:20

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

25/04/2011, 10:31

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para JOAO JORGE LOBO MONTEIRO

25/04/2011, 09:10

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/04/2011, 16:54

Evento Projudi: 4 - Decisão

19/04/2011, 12:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JOAO JORGE LOBO MONTEIRO

19/04/2011, 12:57

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/04/2011, 21:47

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

18/04/2011, 21:47

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

18/04/2011, 21:47

Decisão

•26/07/2021, 12:01

Decisão

•01/12/2021, 12:03

Despacho

•17/08/2022, 10:12

Decisão

•28/09/2023, 11:02

Decisão

•10/10/2023, 08:49

Decisão

•19/02/2024, 13:23

Decisão

•07/05/2025, 10:52

Decisão

•13/01/2026, 08:46

Decisão

•16/03/2026, 11:30