Execução Fiscal 0876449-42.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 25.618,36

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NATAL PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

08/07/2024, 01:15

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 03:49

Todas as movimentações(59)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•15/01/2019, 10:58

Decisão

•26/07/2021, 21:54

07/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

08/07/2024, 01:15

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 03:49

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 11:17

Conclusos para decisão

22/06/2023, 07:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:04

Decorrido prazo de NATAL PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:46

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: NATAL PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0876449-42.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente inform

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 09:37

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 23:13

Decorrido prazo de NATAL PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:56

Decorrido prazo de NATAL PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 13:35

Expedição de Carta.

25/08/2022, 13:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: NATAL PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tribut Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0876449-42.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:13

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:17

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:00

Conclusos para decisão

20/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição

17/08/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:54

Conclusos para decisão

14/05/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 10:58

Conclusos para despacho

14/12/2018, 09:35

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 09:03

Decisão

•01/12/2021, 12:00

Despacho

•17/08/2022, 10:13

Decisão

•30/11/2022, 09:37

Decisão

•06/12/2022, 10:24

Decisão

•07/11/2023, 11:17

Decisão

•07/06/2024, 13:35

Decisão

•07/05/2025, 11:47

Decisão

•28/01/2026, 11:05

Intimação de Decisão

•30/03/2026, 11:33