Execução Fiscal 0005013-95.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2014

Valor da Causa

R$ 22.001,67

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

UTILLE COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2023, 09:50

Publicado Decisão em 27/04/2023.

29/04/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: UTILLE COMERCIO E SERVICOS EIRELI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0005013-95.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, este juízo procedeu com o protocolo de bloqueio de valores, via SISBAJUD, observando o limite da dívida indicado pelo exequente. 2. Diante da resposta negativa da tentativa

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/04/2023, 11:23

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:03

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2022, 09:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:07

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2023, 09:50

Publicado Decisão em 27/04/2023.

Documentos

Despacho

•30/01/2014, 11:24

Decisão

•10/08/2018, 11:34

29/04/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: UTILLE COMERCIO E SERVICOS EIRELI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0005013-95.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, este juízo procedeu com o protocolo de bloqueio de valores, via SISBAJUD, observando o limite da dívida indicado pelo exequente. 2. Diante da resposta negativa da tentativa

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/04/2023, 11:23

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:03

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2022, 09:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: UTILLE COMERCIO E SERVICOS EIRELI R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0005013-95.2014.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:17

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:03

Conclusos para decisão

05/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:00

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2020, 18:58

Conclusos para decisão

02/04/2020, 15:44

Cancelada a movimentação processual

02/04/2020, 15:44

Cancelada a movimentação processual

01/04/2020, 10:32

Cancelada a movimentação processual

31/03/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2020, 10:47

Juntada de Petição de parecer

26/03/2020, 23:16

Juntada de Petição de parecer

26/03/2020, 23:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:31

Outras Decisões

17/03/2020, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:54

Conclusos para decisão

13/12/2018, 10:30

Juntada de certidão

13/12/2018, 10:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 11:10

Conclusos para decisão

23/11/2018, 10:50

Movimento Processual Retificado

23/11/2018, 10:50

Conclusos para despacho

26/09/2018, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:34

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 23:02

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

01/02/2016, 10:15

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/02/2016, 10:15

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

22/10/2015, 09:33

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

19/05/2015, 11:05

Evento Projudi: 13 - Juntada de Mandado

19/05/2015, 08:59

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

24/02/2015, 09:11

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/04/2014, 12:06

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

17/02/2014, 10:01

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para UTILLE COMERCIO E SERVICOS EIRELI

13/02/2014, 11:32

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/02/14 *Referente ao evento Despacho(30/01/14)

11/02/2014, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/01/2014, 11:24

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para UTILLE COMERCIO E SERVICOS EIRELI

30/01/2014, 11:24

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para UTILLE COMERCIO E SERVICOS EIRELI)

30/01/2014, 11:24

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/01/2014, 11:24

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

29/01/2014, 11:35

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

29/01/2014, 11:35

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/01/2014, 11:35

Decisão

•03/12/2018, 11:10

Decisão

•17/03/2020, 10:58

Decisão

•17/03/2020, 13:31

Decisão

•02/04/2020, 18:58

Decisão

•13/04/2020, 10:15

Decisão

•01/12/2021, 12:03

Despacho

•17/08/2022, 10:12

Decisão

•10/04/2023, 11:23

Decisão

•25/04/2023, 09:48