Execução Fiscal 0061182-10.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2011

Valor da Causa

R$ 48.047,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FOTOFILMES COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 08:03

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Documentos

Decisão

•01/06/2011, 11:58

Despacho

•17/08/2011, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 08:03

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão

14/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:01

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:57

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de FOTOFILMES COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Juntada de identificação de ar

12/09/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 13:36

Expedição de Carta.

25/08/2022, 13:36

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FOTOFILMES COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPV Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061182-10.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:13

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:15

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:58

Conclusos para decisão

20/08/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição

17/08/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:08

Conclusos para decisão

10/04/2018, 10:05

Movimento Processual Retificado

10/04/2018, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 13:03

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:15

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:44

Evento Projudi: 38 - Documento analisado

03/03/2016, 12:01

Evento Projudi: 39 - Conclusos para Decisão

03/03/2016, 12:01

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

03/03/2016, 11:43

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/12/15 *Referente ao evento Despacho(30/11/15)

11/12/2015, 00:04

Evento Projudi: 33 - Despacho

30/11/2015, 11:56

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/11/2015, 11:56

Evento Projudi: 35 - Expedição de Intimação - (Para FOTOFILMES COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA)

30/11/2015, 11:56

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/11/2015, 15:44

Evento Projudi: 31 - Alteração De Tipo Conclusão

03/11/2015, 15:44

Evento Projudi: 29 - Certidão expedido(a)

30/09/2014, 13:16

Evento Projudi: 28 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)

29/09/2014, 12:53

Evento Projudi: 27 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)

29/09/2014, 12:51

Evento Projudi: 26 - Citação expedido(a)

25/06/2014, 14:03

Evento Projudi: 25 - Citação expedido(a)

25/06/2014, 14:02

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

07/05/2014, 10:12

Evento Projudi: 24 - Expedição de Citação - Para FOTOFILMES COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA

07/05/2014, 10:12

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/05/2014, 10:05

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/02/14 *Referente ao evento Despacho(07/02/14)

18/02/2014, 00:06

Evento Projudi: 18 - Despacho

07/02/2014, 13:07

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para FOTOFILMES COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA)

07/02/2014, 13:07

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/02/2014, 13:07

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho

02/09/2011, 09:15

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

02/09/2011, 09:15

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

02/09/2011, 09:14

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

02/09/2011, 09:14

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

26/08/2011, 11:57

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 26/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/08/11)

26/08/2011, 11:55

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

17/08/2011, 08:10

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/08/2011, 08:10

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 03/06/11 para FOTOFILMES COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA

17/08/2011, 08:09

Evento Projudi: 8 - Certidão expedido(a)

03/06/2011, 11:03

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para FOTOFILMES COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA

03/06/2011, 08:59

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

01/06/2011, 13:26

Evento Projudi: 4 - Decisão

01/06/2011, 11:58

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FOTOFILMES COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA

01/06/2011, 11:58

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/06/2011, 10:52

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

01/06/2011, 10:52

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

01/06/2011, 10:52

Despacho

•30/11/2015, 11:56

Decisão

•29/07/2021, 10:08

Decisão

•01/12/2021, 11:58

Despacho

•17/08/2022, 10:11

Decisão

•28/09/2023, 12:01

Decisão

•17/10/2023, 08:57

Decisão

•07/06/2024, 13:14

Decisão

•07/05/2025, 11:32

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Intimação de Decisão

•10/03/2026, 11:31