Execução Fiscal 0821137-76.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 16.249,39

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GOMES DE SOUZA COELHO

OAB/PA 26648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DLP- DISTRIBUIDORA DE LIVROS PARAENSE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2026, 09:13

Expedição de Carta.

27/01/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 08:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2025, 10:50

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 10:50

Desentranhado o documento

13/11/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2025, 10:37

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 10:37

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2026, 09:13

Expedição de Carta.

Documentos

Despacho

•07/04/2021, 10:29

Decisão

•01/12/2021, 11:57

27/01/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 08:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2025, 10:50

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 10:50

Desentranhado o documento

13/11/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2025, 10:37

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:21

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:35

Decorrido prazo de DLP- DISTRIBUIDORA DE LIVROS PARAENSE LTDA - EPP em 01/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:35

Juntada de Certidão

20/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:08

Processo Reativado

15/07/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:01

Apensado ao processo 0862669-59.2023.8.14.0301

19/07/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 22/05/2023

17/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de DLP- DISTRIBUIDORA DE LIVROS PARAENSE LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de DLP- DISTRIBUIDORA DE LIVROS PARAENSE LTDA - EPP em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de DLP- DISTRIBUIDORA DE LIVROS PARAENSE LTDA - EPP em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:54

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:20

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DLP- DISTRIBUIDORA DE LIVROS PARAENSE LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0821137-76.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajud

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 03:58

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 03:58

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DLP- DISTRIBUIDORA DE LIVROS PARAENSE LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0821137-76.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajud

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 11:49

Decorrido prazo de DLP- DISTRIBUIDORA DE LIVROS PARAENSE LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:41

Decorrido prazo de DLP- DISTRIBUIDORA DE LIVROS PARAENSE LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:06

Expedição de Carta.

25/08/2022, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 13:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DLP- DISTRIBUIDORA DE LIVROS PARAENSE LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPV Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0821137-76.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:13

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:15

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:57

Conclusos para decisão

19/08/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 08:08

Expedição de Carta.

27/04/2021, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 10:29

Conclusos para despacho

05/04/2021, 08:20

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 17:28

Despacho

•17/08/2022, 10:11

Sentença

•21/03/2023, 12:45

Sentença

•27/03/2023, 13:10

Sentença

•29/03/2023, 11:20

Sentença

•03/04/2023, 10:40

Despacho

•09/07/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:43

Decisão

•31/10/2025, 09:28

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:52

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 09:11