Execução Fiscal 0688626-90.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 8.429,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGACAO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGACAO LTDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

30/03/2026, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 08:29

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGACAO LTDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

30/03/2026, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•21/11/2016, 12:10

Decisão

•01/11/2018, 10:20

30/03/2026, 08:29

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:13

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:11

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:43

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:05

Decorrido prazo de MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGACAO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 13:32

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:32

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGACAO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFR Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0688626-90.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:14

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:10

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:13

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:53

Conclusos para decisão

18/08/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição

14/08/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 22:47

Conclusos para decisão

18/01/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição

18/01/2019, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:20

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 12:55

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

06/07/2017, 13:58

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/07/2017, 13:58

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

31/01/2017, 16:18

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGACAO LTDA

26/01/2017, 08:52

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/12/16 *Referente ao evento Despacho(21/11/16)

02/12/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/11/2016, 12:10

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGACAO LTDA

21/11/2016, 12:10

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/11/2016, 12:10

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGACAO LTDA)

21/11/2016, 12:10

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

17/11/2016, 16:22

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

17/11/2016, 16:22

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

17/11/2016, 16:22

Decisão

•26/07/2021, 11:42

Decisão

•01/12/2021, 11:53

Despacho

•17/08/2022, 10:10

Despacho

•28/09/2023, 12:11

Despacho

•03/10/2023, 12:30

Decisão

•16/02/2024, 08:34

Decisão

•21/03/2024, 11:35

Decisão

•06/05/2025, 14:02

Decisão

•11/01/2026, 10:06

Decisão

•27/03/2026, 13:23