Execução Fiscal 0818500-60.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 26.601,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA

OAB/PA 18913·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AVODA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:40

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:30

Decorrido prazo de AVODA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:04

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/03/2018, 12:05

Decisão

•29/07/2021, 10:16

30/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:40

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:30

Decorrido prazo de AVODA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 13:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/11/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:50

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:07

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:06

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 12:06

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 11:52

Desentranhado o documento

08/02/2023, 11:52

Juntada de certidão

08/02/2023, 11:49

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:10

Decorrido prazo de AVODA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:37

Expedição de Carta.

01/09/2022, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 13:32

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AVODA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e T Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0818500-60.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:14

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:15

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:59

Conclusos para decisão

20/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição

17/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:16

Juntada de documento de comprovação

27/03/2019, 12:26

Conclusos para decisão

12/12/2018, 11:49

Juntada de certidão

12/12/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 12:05

Conclusos para despacho

28/02/2018, 08:27

Distribuído por sorteio

27/02/2018, 14:44

Decisão

•01/12/2021, 11:59

Despacho

•17/08/2022, 10:11

Despacho

•19/08/2024, 12:07

Despacho

•26/08/2024, 11:58

Decisão

•25/11/2024, 13:02

Decisão

•13/01/2025, 13:32

Decisão

•03/05/2025, 12:40

Decisão

•06/05/2025, 13:55