Execução Fiscal 0879045-96.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2018

Valor da Causa

R$ 9.220,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DA SILVEIRA RABELO

OAB/RJ 129453·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS ZANON

OAB/SP 163266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

XSTRATA BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2023, 13:48

Juntada de Certidão

25/07/2023, 10:45

Apensado ao processo 0847873-63.2023.8.14.0301

24/05/2023, 14:04

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 09/01/2023

22/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de XSTRATA BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:52

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: XSTRATA BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0879045-96.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialment

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 01:09

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 11:45

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

28/07/2023, 13:48

Juntada de Certidão

25/07/2023, 10:45

Apensado ao processo 0847873-63.2023.8.14.0301

24/05/2023, 14:04

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 09/01/2023

22/05/2023, 10:18

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 10:21

Decisão

•27/07/2021, 23:17

Decorrido prazo de XSTRATA BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:52

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: XSTRATA BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0879045-96.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialment

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 01:09

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:57

Decorrido prazo de XSTRATA BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA. em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:42

Decorrido prazo de XSTRATA BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA. em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:37

Juntada de identificação de ar

16/09/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:18

Expedição de Carta.

31/08/2022, 10:18

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: XSTRATA BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0879045-96.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:14

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:15

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:02

Conclusos para decisão

19/08/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:17

Conclusos para decisão

10/07/2020, 11:50

Conclusos para decisão

10/07/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2020, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 10:21

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:18

Distribuído por sorteio

31/12/2018, 20:46

Decisão

•01/12/2021, 11:56

Despacho

•17/08/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:00

Sentença

•16/11/2022, 11:59

Sentença

•22/11/2022, 11:40