Execução Fiscal 0853330-52.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 830.033,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RONALDO C LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO C LIMA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:18

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

30/03/2026, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 08:32

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 07:59

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 12:56

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de RONALDO C LIMA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:18

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

30/03/2026, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•04/09/2018, 10:33

Decisão

•26/07/2021, 21:28

30/03/2026, 08:32

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 07:59

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:09

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:01

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de RONALDO C LIMA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:37

Juntada de identificação de ar

12/09/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 13:36

Expedição de Carta.

25/08/2022, 13:36

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: RONALDO C LIMA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0853330-52.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:14

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:15

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:57

Conclusos para decisão

19/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição

16/08/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:28

Conclusos para decisão

27/04/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 10:33

Conclusos para despacho

31/08/2018, 12:38

Distribuído por sorteio

31/08/2018, 12:34

Decisão

•01/12/2021, 11:57

Despacho

•17/08/2022, 10:11

Decisão

•28/09/2023, 12:01

Decisão

•17/10/2023, 08:50

Despacho

•30/01/2024, 12:09

Despacho

•04/03/2024, 13:25

Decisão

•06/05/2025, 14:00

Decisão

•11/01/2026, 10:06

Decisão

•27/03/2026, 13:11