Execução Fiscal 0860509-37.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 24.634,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GONCALVES TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2026, 10:30

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de GONCALVES TINTAS LTDA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:28

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2026, 10:30

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de GONCALVES TINTAS LTDA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/10/2018, 12:22

Despacho

•27/11/2020, 17:19

25/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:28

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:10

Conclusos para decisão

06/02/2023, 09:14

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de GONCALVES TINTAS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:17

Expedição de Carta.

31/08/2022, 10:17

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: GONCALVES TINTAS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0860509-37.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:14

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:09

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:13

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:54

Conclusos para decisão

19/08/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição

16/08/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:06

Conclusos para decisão

06/04/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição

01/12/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 17:19

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:03

Cancelada a movimentação processual

26/11/2020, 12:02

Conclusos para decisão

28/04/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 12:22

Conclusos para despacho

03/10/2018, 12:21

Distribuído por sorteio

03/10/2018, 10:38

Decisão

•29/07/2021, 10:06

Decisão

•01/12/2021, 11:54

Despacho

•17/08/2022, 10:09

Despacho

•28/09/2023, 12:10

Despacho

•03/10/2023, 11:01

Decisão

•16/02/2024, 08:33

Decisão

•21/03/2024, 11:33

Decisão

•06/05/2025, 13:22

Decisão

•11/09/2025, 16:13

Decisão

•23/09/2025, 10:50

Decisão

•17/01/2026, 10:30