Execução Fiscal 0820699-55.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 59.895,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

BIG OTICA COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:23

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 12:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão

25/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/03/2018, 12:27

Decisão

•26/07/2021, 11:51

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:23

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 12:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão

25/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:09

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:10

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:43

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:05

Decorrido prazo de BIG OTICA COMERCIO LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:37

Expedição de Carta.

31/08/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:17

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: BIG OTICA COMERCIO LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao I Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0820699-55.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:15

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:09

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:13

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:57

Conclusos para decisão

19/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição

16/08/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:51

Conclusos para decisão

18/02/2019, 13:04

Juntada de certidão

18/02/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 12:27

Conclusos para despacho

05/03/2018, 18:51

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 15:47

Decisão

•01/12/2021, 11:57

Despacho

•17/08/2022, 10:09

Despacho

•28/09/2023, 12:10

Despacho

•03/10/2023, 11:53

Decisão

•16/02/2024, 08:33

Decisão

•21/03/2024, 11:35

Decisão

•01/10/2024, 12:32

Decisão

•18/11/2024, 11:58

Decisão

•07/05/2025, 10:16