Execução Fiscal 0809093-93.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 8.856,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

WANJA SELMA MARQUES RIBEIRO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:44

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:38

Decorrido prazo de WANJA SELMA MARQUES RIBEIRO FERREIRA em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:06

Publicado Sentença em 19/02/2025.

21/02/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:57

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:44

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:38

Decorrido prazo de WANJA SELMA MARQUES RIBEIRO FERREIRA em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:06

Publicado Sentença em 19/02/2025.

Documentos

Despacho

•27/02/2019, 13:02

Decisão

•29/07/2021, 10:04

21/02/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 09:52

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:01

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:57

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de WANJA SELMA MARQUES RIBEIRO FERREIRA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:46

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:04

Decorrido prazo de WANJA SELMA MARQUES RIBEIRO FERREIRA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:37

Expedição de Carta.

31/08/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:18

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: WANJA SELMA MARQUES RIBEIRO FERREIRA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TF Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0809093-93.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:15

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:09

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:15

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:54

Conclusos para decisão

19/08/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição

16/08/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:04

Conclusos para decisão

11/12/2020, 11:29

Conclusos para decisão

11/12/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 13:02

Conclusos para despacho

27/02/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 11:53

Decisão

•01/12/2021, 11:54

Despacho

•17/08/2022, 10:09

Decisão

•28/09/2023, 12:01

Decisão

•17/10/2023, 09:00

Decisão

•05/12/2023, 09:52

Decisão

•08/01/2024, 10:57

Sentença

•17/12/2024, 14:09

Sentença

•17/02/2025, 11:57