Execução Fiscal 0834372-18.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 16.301,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELISON LIMA PERALTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 08/10/2024

04/11/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:53

Decorrido prazo de ELISON LIMA PERALTA em 18/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:49

Publicado Sentença em 28/08/2024.

29/08/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:20

Extinto o processo por desistência

19/08/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 10:46

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:17

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 08:10

Juntada de certidão

07/12/2022, 09:59

Decorrido prazo de ELISON LIMA PERALTA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:50

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 08/10/2024

04/11/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:53

Decorrido prazo de ELISON LIMA PERALTA em 18/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:49

Publicado Sentença em 28/08/2024.

Documentos

Despacho

•14/05/2018, 12:06

Decisão

•29/07/2021, 10:17

29/08/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:20

Extinto o processo por desistência

19/08/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 10:46

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:17

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 08:10

Juntada de certidão

07/12/2022, 09:59

Decorrido prazo de ELISON LIMA PERALTA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:50

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de ELISON LIMA PERALTA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:17

Expedição de Carta.

31/08/2022, 10:17

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELISON LIMA PERALTA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0834372-18.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:15

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:10

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:15

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:50

Conclusos para decisão

19/08/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 16:58

Conclusos para decisão

17/12/2018, 08:59

Juntada de certidão

17/12/2018, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 12:06

Conclusos para despacho

14/05/2018, 11:33

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 09:25

Decisão

•01/12/2021, 11:54

Despacho

•17/08/2022, 10:10

Sentença

•19/08/2024, 10:51

Sentença

•26/08/2024, 13:19