Execução Fiscal 0060576-79.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2011

Valor da Causa

R$ 3.809,67

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

08/04/2026, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 08:30

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

18/04/2024, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:17

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

08/04/2026, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 08:30

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 13:19

Documentos

Decisão

•21/02/2011, 12:30

Despacho

•25/03/2014, 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

18/04/2024, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:05

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:37

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:06

Decorrido prazo de KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:37

Expedição de Carta.

05/09/2022, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060576-79.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:16

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:17

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:01

Conclusos para decisão

20/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:20

Conclusos para decisão

24/01/2020, 09:34

Cancelada a movimentação processual

24/01/2020, 09:34

Cancelada a movimentação processual

24/01/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:43

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:19

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

18/04/2016, 09:33

Evento Projudi: 40 - Conclusos para Decisão

18/04/2016, 09:33

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Petição

15/04/2016, 18:02

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:13

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:06

Evento Projudi: 33 - Despacho

03/11/2015, 11:44

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 11:44

Evento Projudi: 35 - Expedição de Intimação - (Para KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA)

03/11/2015, 11:44

Evento Projudi: 31 - Alteração De Tipo Conclusão

28/10/2015, 15:20

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

28/10/2015, 15:20

Evento Projudi: 30 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 11:22

Evento Projudi: 29 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

25/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

16/04/2014, 11:59

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/04/2014, 11:24

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:03

Evento Projudi: 22 - Despacho

25/03/2014, 12:47

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 12:47

Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA)

25/03/2014, 12:47

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/04/2013, 08:18

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/04/2013, 08:18

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/12/2011, 08:55

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

12/12/2011, 08:55

Evento Projudi: 17 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

27/09/2011, 08:17

Evento Projudi: 16 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

26/09/2011, 14:55

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/09/2011, 09:37

Evento Projudi: 15 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/09/2011, 09:37

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

26/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 12 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

26/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

26/08/2011, 13:05

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/08/2011, 13:05

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/08/2011, 12:13

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA em 04/03/11

18/08/2011, 12:12

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

25/02/2011, 12:29

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

25/02/2011, 10:14

Evento Projudi: 4 - Decisão

21/02/2011, 12:30

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

21/02/2011, 12:30

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/02/2011, 18:59

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

19/02/2011, 18:59

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

19/02/2011, 18:59

Despacho

•03/11/2015, 11:44

Decisão

•13/08/2018, 09:43

Decisão

•29/07/2021, 10:20

Decisão

•01/12/2021, 12:01

Despacho

•17/08/2022, 10:13

Decisão

•28/09/2023, 12:05

Decisão

•03/10/2023, 10:57

Decisão

•16/02/2024, 08:27

Decisão

•21/03/2024, 11:17

Decisão

•06/05/2025, 14:02

Decisão

•11/01/2026, 10:06

Decisão

•27/03/2026, 13:19