Execução Fiscal 0065363-20.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

R$ 6.665,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 14:01

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:46

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:13

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 13:00

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/02/2025, 20:30

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:52

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:16

Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 11:31

Expedição de Carta.

05/09/2022, 11:31

Todas as movimentações(71)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 14:01

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:46

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:13

Documentos

Decisão

•08/02/2012, 10:00

Despacho

•06/11/2015, 13:00

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 13:00

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/02/2025, 20:30

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:52

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:16

Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 11:31

Expedição de Carta.

05/09/2022, 11:31

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065363-20.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:16

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:18

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:15

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:21

Conclusos para decisão

15/07/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2020, 10:52

Conclusos para despacho

21/05/2020, 20:48

Cancelada a movimentação processual

21/05/2020, 20:47

Juntada de certidão

08/04/2019, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:45

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:21

Evento Projudi: 31 - Despacho

01/11/2016, 10:19

Evento Projudi: 29 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 3ª Vara de Execução Fiscal / ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES para 3ª Vara de Execução Fiscal / MONICA MAUES NAIF DAIBES )

23/08/2016, 09:24

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Análise de Competência Declinada

23/08/2016, 09:24

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

17/03/2016, 11:19

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

17/03/2016, 11:19

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Petição

17/03/2016, 09:15

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:17

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:03

Evento Projudi: 21 - Despacho

06/11/2015, 13:00

Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO)

06/11/2015, 13:00

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2015, 13:00

Evento Projudi: 19 - Alteração De Tipo Conclusão

04/11/2015, 15:08

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

04/11/2015, 15:08

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

11/09/2013, 13:35

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

05/11/2012, 14:33

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

31/10/2012, 11:11

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

19/10/2012, 11:49

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

19/10/2012, 11:49

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

19/10/2012, 11:43

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

19/10/2012, 11:43

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/09/2012, 09:55

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO em 16/02/12

25/09/2012, 09:54

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

09/02/2012, 12:50

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO

09/02/2012, 08:59

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/02/2012, 11:47

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

08/02/2012, 10:00

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO

08/02/2012, 10:00

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/02/2012, 21:41

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/02/2012, 21:41

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

07/02/2012, 21:41

Despacho

•01/11/2016, 10:19

Decisão

•13/08/2018, 09:45

Despacho

•24/05/2020, 10:52

Decisão

•27/07/2021, 23:21

Decisão

•01/12/2021, 11:15

Despacho

•17/08/2022, 10:15

Decisão

•18/02/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:11

Decisão

•02/04/2025, 12:13

Decisão

•07/05/2026, 14:01