Execução Fiscal 0041640-98.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2014

Valor da Causa

R$ 7.709,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JEAN MOTA & CIA. LTDA.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:08

Decorrido prazo de JEAN MOTA & CIA. LTDA. em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:40

Decorrido prazo de JEAN MOTA & CIA. LTDA. em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:40

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:35

Publicado Sentença em 08/03/2023.

09/03/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JEAN MOTA & CIA. LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0041640-98.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 12:52

Extinto o processo por desistência

06/03/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 13:48

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:08

Decorrido prazo de JEAN MOTA & CIA. LTDA. em 29/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•09/09/2014, 08:55

Decisão

•07/08/2018, 11:21

02/04/2023, 03:40

Decorrido prazo de JEAN MOTA & CIA. LTDA. em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:40

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:35

Publicado Sentença em 08/03/2023.

09/03/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JEAN MOTA & CIA. LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0041640-98.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 12:52

Extinto o processo por desistência

06/03/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:31

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:16

Decorrido prazo de JEAN MOTA & CIA. LTDA. em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 11:32

Expedição de Carta.

05/09/2022, 11:31

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JEAN MOTA & CIA. LTDA. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o prop Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0041640-98.2014.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:16

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:07

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:13

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:55

Conclusos para decisão

19/08/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição

16/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:39

Conclusos para decisão

10/12/2018, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2018, 11:21

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 01:39

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

27/10/2015, 08:44

Evento Projudi: 16 - Juntada de Cálculos

07/10/2015, 08:34

Evento Projudi: 15 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 12:07

Evento Projudi: 13 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

26/08/2015, 11:42

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/08/2015, 11:42

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

10/06/2015, 09:15

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/05/2015, 13:56

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

30/10/2014, 13:00

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para JEAN MOTA & CIA. LTDA.

30/10/2014, 09:08

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/14 *Referente ao evento Despacho(09/09/14)

20/09/2014, 00:04

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/09/2014, 08:55

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JEAN MOTA & CIA. LTDA.

09/09/2014, 08:55

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/09/2014, 08:55

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para JEAN MOTA & CIA. LTDA.)

09/09/2014, 08:55

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/09/2014, 09:54

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/09/2014, 09:54

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

02/09/2014, 09:53

Decisão

•26/07/2021, 11:39

Decisão

•01/12/2021, 11:55

Despacho

•17/08/2022, 10:07

Sentença

•06/03/2023, 08:24

Sentença

•06/03/2023, 12:52