Execução Fiscal 0808270-22.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 25.421,35

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO PONTES DOS SANTOS

OAB/PA 33814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RONALDO JOSE GARCEZ DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2025 23:59.

27/07/2025, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:13

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:22

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2025 23:59.

27/07/2025, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/02/2019, 11:45

Decisão

•27/07/2021, 23:25

11/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:13

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 13:11

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

13/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:34

Conclusos para decisão

20/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:08

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:26

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:22

Decorrido prazo de RONALDO JOSE GARCEZ DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:27

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:27

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: RONALDO JOSE GARCEZ DOS SANTOS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redu Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0808270-22.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:16

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:04

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:12

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:51

Conclusos para decisão

18/08/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição

13/08/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:25

Conclusos para decisão

31/07/2020, 12:15

Conclusos para decisão

31/07/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 11:45

Conclusos para despacho

25/02/2019, 08:03

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 16:58

Decisão

•01/12/2021, 11:51

Despacho

•17/08/2022, 10:04

Decisão

•10/10/2023, 13:09

Decisão

•31/10/2023, 10:39

Decisão

•07/06/2024, 13:15

Decisão

•16/04/2025, 10:16

Decisão

•23/04/2025, 10:53

Decisão

•28/04/2025, 13:11

Decisão

•29/04/2025, 11:22