Execução Fiscal 0060569-87.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2011

Valor da Causa

R$ 83.416,69

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELUAN DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de ELUAN DISTRIBUIDORA LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:34

Decorrido prazo de ELUAN DISTRIBUIDORA LTDA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 20:09

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 08:54

Publicado Decisão em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:11

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•21/02/2011, 12:30

Despacho

•11/08/2011, 10:37

26/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de ELUAN DISTRIBUIDORA LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:34

Decorrido prazo de ELUAN DISTRIBUIDORA LTDA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 20:09

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 08:54

Publicado Decisão em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:08

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:08

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:04

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de ELUAN DISTRIBUIDORA LTDA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:37

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:03

Decorrido prazo de ELUAN DISTRIBUIDORA LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:37

Expedição de Carta.

31/08/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:18

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELUAN DISTRIBUIDORA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060569-87.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:16

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:09

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:15

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:57

Conclusos para decisão

19/08/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição

16/08/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:55

Conclusos para decisão

15/03/2019, 08:21

Juntada de certidão

15/03/2019, 08:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:25

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:53

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/04/2013, 08:12

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/04/2013, 08:12

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

01/02/2012, 13:15

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho

01/02/2012, 13:15

Evento Projudi: 22 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/01/2012, 09:59

Evento Projudi: 21 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

16/01/2012, 15:48

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

28/11/2011, 09:45

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

28/11/2011, 09:44

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

27/11/2011, 00:06

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

27/11/2011, 00:05

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

27/10/2011, 13:59

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/10/2011, 13:59

Evento Projudi: 14 - Edital/Citação expedido(a)

15/09/2011, 11:51

Evento Projudi: 13 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/09/2011, 20:32

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Petição

02/09/2011, 10:45

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/08/11)

23/08/2011, 00:05

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/08/2011, 10:37

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

11/08/2011, 10:37

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 25/02/11 para CIHM MERCANTIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

11/08/2011, 10:35

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

25/02/2011, 12:26

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para CIHM MERCANTIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

25/02/2011, 10:03

Evento Projudi: 4 - Decisão

21/02/2011, 12:30

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CIHM MERCANTIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

21/02/2011, 12:30

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/02/2011, 11:57

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

19/02/2011, 11:57

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

19/02/2011, 11:57

Decisão

•01/11/2018, 10:24

Decisão

•26/07/2021, 11:55

Decisão

•01/12/2021, 11:57

Despacho

•17/08/2022, 10:09

Decisão

•28/09/2023, 12:04

Decisão

•03/10/2023, 10:39

Decisão

•16/02/2024, 08:33

Decisão

•04/03/2024, 13:48

Decisão

•06/05/2025, 13:22

Decisão

•30/08/2025, 11:08

Decisão

•07/10/2025, 13:16

Decisão

•14/10/2025, 08:54

Decisão

•26/02/2026, 11:07