Execução Fiscal 0834040-51.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.334.658,55

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

W L DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2026, 08:47

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:32

Cancelada a movimentação processual

25/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:27

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2026, 08:47

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:31

Documentos

Despacho

•11/05/2018, 08:35

Decisão

•29/07/2021, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:32

Cancelada a movimentação processual

25/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:31

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:27

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:21

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:19

Decorrido prazo de W L DE SOUSA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:26

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:26

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: W L DE SOUSA - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0834040-51.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:17

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:04

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:12

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:52

Conclusos para decisão

18/08/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição

13/08/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

01/05/2020, 18:23

Decorrido prazo de W L DE SOUSA - ME em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 00:13

Conclusos para decisão

01/04/2019, 13:35

Juntada de certidão

01/04/2019, 13:34

Juntada de identificação de ar

01/04/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 08:35

Conclusos para despacho

11/05/2018, 08:22

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 16:51

Decisão

•01/12/2021, 11:52

Despacho

•17/08/2022, 10:04

Despacho

•18/06/2024, 10:31

Decisão

•07/05/2025, 10:13

Decisão

•23/05/2025, 13:44

Decisão

•04/06/2025, 12:20

Documento de Comprovação

•22/08/2025, 10:31

Decisão

•09/01/2026, 08:47