Execução Fiscal 0066736-86.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2012

Valor da Causa

R$ 11.192,42

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESPECIALMED ESPECIALIDADES MEDICAS COM E REP LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:30

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:45

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:45

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:15

Todas as movimentações(59)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/11/2012, 10:49

Despacho

•17/09/2019, 09:20

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:30

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:45

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:45

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:15

Decorrido prazo de ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:37

Expedição de Carta.

05/09/2022, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IP Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066736-86.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:17

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:07

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:13

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 11:04

Conclusos para decisão

18/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição

13/08/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:18

Conclusos para decisão

14/07/2020, 08:23

Cancelada a movimentação processual

14/07/2020, 08:23

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 09:20

Conclusos para despacho

05/08/2019, 11:03

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:42

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 11:32

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

16/04/2014, 10:20

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

16/04/2014, 10:20

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

02/12/2013, 12:13

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

02/12/2013, 12:11

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

21/11/2013, 08:57

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

21/11/2013, 08:57

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/06/2013, 13:14

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA em 24/01/13

07/06/2013, 13:13

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/01/2013, 11:30

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA

17/01/2013, 10:44

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/11/2012, 14:31

Evento Projudi: 4 - Decisão

06/11/2012, 10:49

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA

06/11/2012, 10:49

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/11/2012, 18:54

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

01/11/2012, 18:54

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

01/11/2012, 18:54

Decisão

•27/07/2021, 23:18

Decisão

•01/12/2021, 11:51

Despacho

•17/08/2022, 10:07

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•06/05/2025, 13:28

Decisão

•03/02/2026, 12:57