Execução Fiscal 0804150-33.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 99.251,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MOTOFER MOTORES FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de MOTOFER MOTORES FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:21

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:45

Decorrido prazo de MOTOFER MOTORES FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:16

Decorrido prazo de MOTOFER MOTORES FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:16

Juntada de identificação de ar

09/06/2025, 08:19

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:18

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de MOTOFER MOTORES FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•07/02/2019, 11:00

Decisão

•29/07/2021, 10:04

05/11/2025, 08:21

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:45

Decorrido prazo de MOTOFER MOTORES FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:16

Decorrido prazo de MOTOFER MOTORES FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:16

Juntada de identificação de ar

09/06/2025, 08:19

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:18

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 12:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/04/2025, 19:20

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:06

Processo Desarquivado

17/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:14

Arquivado Provisoramente

04/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/06/2024, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:54

Conclusos para decisão

09/11/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:01

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:55

Decorrido prazo de MOTOFER MOTORES FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:39

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:22

Decorrido prazo de MOTOFER MOTORES FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:26

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:26

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MOTOFER MOTORES FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0804150-33.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:17

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:04

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:51

Conclusos para decisão

18/08/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição

13/08/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:04

Conclusos para decisão

11/12/2020, 11:04

Conclusos para decisão

11/12/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 11:00

Conclusos para despacho

01/02/2019, 11:45

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 10:22

Decisão

•01/12/2021, 11:51

Despacho

•17/08/2022, 10:04

Decisão

•28/09/2023, 12:01

Decisão

•17/10/2023, 08:50

Decisão

•03/06/2024, 10:16

Decisão

•04/06/2024, 10:27

Decisão

•28/04/2025, 19:20

Decisão

•19/05/2025, 12:42

Decisão

•05/09/2025, 09:33

Decisão

•29/10/2025, 11:10