Execução Fiscal 0877243-63.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 81.953,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

J DE J L PANTOJA

Terceiro

J DE J L PANTOJA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 01/07/2024 23:59.

13/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Documentos

Despacho

•15/01/2019, 10:58

Decisão

•27/07/2021, 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 01/07/2024 23:59.

13/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:39

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:08

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:19

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:18

Decorrido prazo de J DE J L PANTOJA EIRELI - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:36

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:26

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: J DE J L PANTOJA EIRELI - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao I Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0877243-63.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:17

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:18

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:33

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:57

Conclusos para decisão

29/06/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 10:58

Conclusos para despacho

17/12/2018, 12:37

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 10:28

Decisão

•01/12/2021, 11:16

Despacho

•17/08/2022, 10:15

Decisão

•10/10/2023, 13:18

Decisão

•07/06/2024, 13:16

Decisão

•07/05/2025, 11:32

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Intimação de Decisão

•10/03/2026, 11:31