Execução Fiscal 0065804-98.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.051,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0908623-60.2025.8.14.0301

19/12/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:49

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 07/03/2025

31/03/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 22:54

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM S/A em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:51

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM S/A em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

31/01/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 08:36

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:55

Todas as movimentações(105)

Apensado ao processo 0908623-60.2025.8.14.0301

19/12/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:49

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 07/03/2025

31/03/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 22:54

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM S/A em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:51

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM S/A em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

31/01/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 08:36

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM S/A em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM S/A em 17/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:25

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 05:27

Publicado Despacho em 26/06/2024.

28/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO INTERMEDIUM S/A DESPACHO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065804-98.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do ID 50221686 dos presentes autos. 2. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. 3. PRIC. Belém, 19 de junho de 2024 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:52

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:42

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:23

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM S/A em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:41

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM S/A em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:37

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO INTERMEDIUM S/A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065804-98.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:04

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:12

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:52

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM S/A em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:12

Conclusos para decisão

18/08/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição

13/08/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:45

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:27

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:01

Evento Projudi: 39 - Certidão expedido(a)

27/10/2017, 11:43

Evento Projudi: 40 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/10/2017, 11:43

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(21/10/16)

01/11/2016, 00:02

Evento Projudi: 36 - Ato ordinatório

21/10/2016, 13:13

Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/10/2016, 13:13

Evento Projudi: 35 - Certidão expedido(a)

21/10/2016, 13:11

Evento Projudi: 34 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/03/2015, 09:24

Evento Projudi: 33 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ofício expedido(a) de 11/02/14

13/04/2014, 00:03

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por BANCO INTERMEDIUM S/A(Leitura Automática)) em 18/02/14 *Referente ao evento Despacho(05/02/14)

18/02/2014, 00:01

Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/02/14 *Referente ao evento Despacho(05/02/14)

18/02/2014, 00:01

Evento Projudi: 30 - Ofício expedido(a)

11/02/2014, 10:02

Evento Projudi: 27 - Despacho

05/02/2014, 12:27

Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BANCO INTERMEDIUM S/A)

05/02/2014, 12:27

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/02/2014, 12:27

Evento Projudi: 26 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/05/2013, 12:19

Evento Projudi: 25 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 23/05/12

23/06/2012, 00:07

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

19/06/2012, 09:06

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/06/2012, 09:06

Evento Projudi: 22 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

18/06/2012, 17:05

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

18/06/2012, 17:00

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 05/06/12 *Referente ao evento Decisão(23/05/12)

05/06/2012, 00:00

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ALEX BACELAR SALES) em 23/05/12 *Referente ao evento Decisão(23/05/12)

23/05/2012, 12:56

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

23/05/2012, 11:14

Evento Projudi: 15 - Decisão

23/05/2012, 11:09

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/05/2012, 11:09

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BANCO INTERMEDIUM S/A)

23/05/2012, 11:09

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

23/05/2012, 08:20

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

23/05/2012, 08:20

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ALEX BACELAR SALES 15867 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado BANCO INTERMEDIUM S/A

23/05/2012, 08:13

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/05/2012, 08:11

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/05/2012, 08:11

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/05/2012, 18:25

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

19/04/2012, 08:37

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para BANCO INTERMEDIUM S/A

16/04/2012, 12:38

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

02/04/2012, 12:12

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

02/04/2012, 12:00

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BANCO INTERMEDIUM S/A

02/04/2012, 12:00

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

02/04/2012, 01:13

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/04/2012, 01:12

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

02/04/2012, 01:12

Documentos

Decisão

•02/04/2012, 12:00

Decisão

•23/05/2012, 11:09

Despacho

•05/02/2014, 12:27

Despacho

•21/10/2016, 13:13

Decisão

•27/07/2021, 23:45

Decisão

•29/07/2021, 09:50

Decisão

•01/12/2021, 11:52

Despacho

•17/08/2022, 10:04

Despacho

•18/12/2023, 10:42

Despacho

•22/01/2024, 13:40

Despacho

•19/06/2024, 11:52

Despacho

•24/06/2024, 12:58

Despacho

•22/07/2024, 09:38

Sentença

•26/11/2024, 11:09

Sentença

•14/01/2025, 10:27