Execução Fiscal 0066549-78.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 21.585,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL RIO PARA LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:46

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:54

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:15

Todas as movimentações(84)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/10/2012, 09:01

Despacho

•01/03/2013, 11:24

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legal

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06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:46

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:54

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:00

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:57

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:33

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL RIO PARA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066549-78.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:17

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:04

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:12

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:51

Decorrido prazo de COMERCIAL RIO PARA LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:15

Conclusos para decisão

18/08/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição

13/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 21:37

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:28

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:50

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

14/02/2017, 11:41

Evento Projudi: 39 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

03/12/2015, 11:29

Evento Projudi: 38 - Certidão expedido(a)

03/12/2015, 11:29

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

02/12/2015, 16:21

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/11/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(11/11/15)

24/11/2015, 00:09

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO) em 17/11/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(11/11/15)

17/11/2015, 11:44

Evento Projudi: 32 - Recebimento de Preexecutividade

11/11/2015, 11:39

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COMERCIAL RIO PARA LTDA)

11/11/2015, 11:39

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/11/2015, 11:39

Evento Projudi: 31 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/08/2015, 09:37

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

16/07/2015, 08:10

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

16/07/2015, 08:10

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/07/2015, 08:09

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO 14045 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado COMERCIAL RIO PARA LTDA

16/07/2015, 08:09

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/07/2015, 19:30

Evento Projudi: 25 - Citação expedido(a)

01/06/2015, 11:39

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

09/04/2015, 13:33

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

14/11/2014, 13:41

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

14/11/2014, 11:12

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 24/09/13

24/03/2014, 00:03

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/10/13 *Referente ao evento Decisão(20/09/13)

01/10/2013, 00:09

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

24/09/2013, 12:28

Evento Projudi: 16 - Decisão

20/09/2013, 11:04

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para COMERCIAL RIO PARA LTDA)

20/09/2013, 11:04

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/09/2013, 11:04

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

27/03/2013, 12:18

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

27/03/2013, 12:18

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

27/03/2013, 12:16

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/03/13)

12/03/2013, 00:01

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/03/2013, 11:24

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

01/03/2013, 11:24

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

01/03/2013, 10:12

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

23/10/2012, 11:37

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para COMERCIAL RIO PARA LTDA

19/10/2012, 11:05

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/10/2012, 10:58

Evento Projudi: 4 - Despacho

17/10/2012, 09:01

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COMERCIAL RIO PARA LTDA

17/10/2012, 09:01

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/10/2012, 22:42

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

02/10/2012, 22:42

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/10/2012, 22:42

Decisão

•11/11/2015, 11:39

Decisão

•27/07/2021, 21:37

Decisão

•29/07/2021, 12:37

Decisão

•01/12/2021, 11:51

Despacho

•17/08/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:55

Decisão

•28/09/2023, 12:00

Decisão

•17/10/2023, 08:48

Decisão

•06/06/2024, 10:06

Decisão

•06/05/2025, 13:27

Decisão

•04/03/2026, 09:43