Execução Fiscal 0052609-17.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2010

Valor da Causa

R$ 17.321,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L J R. COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:59

Todas as movimentações(79)

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•17/11/2010, 09:42

Despacho

•10/08/2011, 11:04

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 12:59

Juntada de certidão

10/01/2023, 12:21

Decorrido prazo de L J R. COMERCIAL LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 11:32

Expedição de Carta.

05/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L J R. COMERCIAL LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052609-17.2010.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:17

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:14

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:17

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:01

Conclusos para decisão

20/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:10

Conclusos para decisão

21/09/2018, 10:30

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:43

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:28

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Decisão

01/04/2016, 11:39

Evento Projudi: 40 - Documento analisado

01/04/2016, 11:39

Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

01/04/2016, 11:27

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:13

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:07

Evento Projudi: 34 - Despacho

03/11/2015, 11:38

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 11:38

Evento Projudi: 36 - Expedição de Intimação - (Para L J R. COMERCIAL LTDA)

03/11/2015, 11:38

Evento Projudi: 32 - Alteração De Tipo Conclusão

28/10/2015, 13:52

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

28/10/2015, 13:52

Evento Projudi: 31 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 11:55

Evento Projudi: 29 - Certidão expedido(a)

29/09/2014, 11:50

Evento Projudi: 28 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)

29/09/2014, 08:59

Evento Projudi: 27 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)

29/09/2014, 08:57

Evento Projudi: 26 - Citação expedido(a)

25/06/2014, 12:49

Evento Projudi: 25 - Citação expedido(a)

25/06/2014, 12:48

Evento Projudi: 24 - Expedição de Citação - Para L J R. COMERCIAL LTDA

07/05/2014, 09:49

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

07/05/2014, 09:49

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/05/2014, 09:29

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/02/14 *Referente ao evento Despacho(17/02/14)

28/02/2014, 00:01

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/02/2014, 13:00

Evento Projudi: 17 - Despacho

17/02/2014, 13:00

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para L J R. COMERCIAL LTDA)

17/02/2014, 13:00

Evento Projudi: 18 - Expedição de Citação - Para L J R. COMERCIAL LTDA

17/02/2014, 13:00

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

16/08/2011, 11:11

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho

16/08/2011, 11:11

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/08/2011, 11:10

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/08/2011, 11:10

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 15/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/08/11)

15/08/2011, 20:48

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

15/08/2011, 20:48

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

10/08/2011, 11:04

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/08/2011, 11:04

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 22/11/10 para L J R. COMERCIAL LTDA

10/08/2011, 11:01

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

22/11/2010, 12:36

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para L J R. COMERCIAL LTDA

22/11/2010, 10:09

Evento Projudi: 4 - citação

17/11/2010, 09:42

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para L J R. COMERCIAL LTDA

17/11/2010, 09:42

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

16/11/2010, 09:44

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

16/11/2010, 09:44

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

16/11/2010, 09:44

Despacho

•03/11/2015, 11:38

Decisão

•13/08/2018, 09:43

Decisão

•29/07/2021, 10:10

Decisão

•01/12/2021, 12:01

Despacho

•17/08/2022, 10:14

Despacho

•23/05/2024, 16:47

Decisão

•08/05/2025, 08:05

Decisão

•01/02/2026, 08:38

Intimação de Decisão

•17/03/2026, 12:14