Execução Fiscal 0013138-86.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 82.663,47

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M. MOTOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

04/07/2024, 07:39

Conclusos para decisão

28/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:06

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:55

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/03/2013, 09:49

Decisão

•05/09/2018, 12:55

25/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

04/07/2024, 07:39

Conclusos para decisão

28/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:06

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:55

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 12:55

Juntada de certidão

18/01/2023, 12:32

Decorrido prazo de M. MOTOS LTDA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:48

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:15

Decorrido prazo de M. MOTOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:37

Expedição de Carta.

05/09/2022, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. MOTOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0013138-86.2013.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:17

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:07

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:12

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:53

Conclusos para decisão

18/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição

14/08/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:49

Conclusos para decisão

28/01/2019, 09:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/09/2018, 12:54

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 05:51

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

29/11/2017, 09:21

Evento Projudi: 20 - Juntada de Termo de Audiência

08/10/2015, 08:18

Evento Projudi: 19 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 13:24

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

29/04/2014, 07:49

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/04/2014, 07:49

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

17/02/2014, 11:08

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

17/02/2014, 10:40

Evento Projudi: 14 - Juntada de Termo de Audiência

21/01/2014, 13:09

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

21/01/2014, 09:27

Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria

21/01/2014, 09:27

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/06/2013, 10:21

Evento Projudi: 10 - Citação lido(a) - P/ M. MOTOS LTDA em 02/04/13

10/06/2013, 10:20

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

01/04/2013, 10:07

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/04/2013, 10:04

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para M. MOTOS LTDA

22/03/2013, 12:20

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/03/2013, 13:51

Evento Projudi: 4 - Decisão

11/03/2013, 09:49

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para M. MOTOS LTDA

11/03/2013, 09:49

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

05/03/2013, 17:05

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

05/03/2013, 17:05

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

05/03/2013, 17:05

Decisão

•26/07/2021, 11:49

Decisão

•01/12/2021, 11:53

Despacho

•17/08/2022, 10:07

Despacho

•28/05/2024, 18:06

Despacho

•03/06/2024, 11:07

Decisão

•08/05/2025, 08:08

Decisão

•01/02/2026, 08:39