Execução Fiscal 0065999-83.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

R$ 13.812,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PERFUMAX COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMARIA LTDA ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PERFUMAX COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMARIA LTDA ME em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 08/05/2023

15/05/2023, 12:52

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:08

Expedição de Sentença.

05/04/2023, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2023, 10:18

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PERFUMAX COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMARIA LTDA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065999-83.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da prese

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:09

Extinto o processo por desistência

17/03/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 11:34

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de PERFUMAX COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMARIA LTDA ME em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 08/05/2023

15/05/2023, 12:52

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•05/06/2012, 13:05

Decisão

•01/11/2018, 10:30

27/04/2023, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:08

Expedição de Sentença.

05/04/2023, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2023, 10:18

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PERFUMAX COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMARIA LTDA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065999-83.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da prese

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:09

Extinto o processo por desistência

17/03/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:25

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:06

Decorrido prazo de PERFUMAX COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMARIA LTDA ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 11:32

Expedição de Carta.

05/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PERFUMAX COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMARIA LTDA ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IP Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065999-83.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:16

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:04

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:12

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:49

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição

12/08/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:55

Conclusos para decisão

14/03/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:42

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:47

Evento Projudi: 16 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 15:09

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

19/09/2013, 12:41

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

19/09/2013, 12:41

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

05/04/2013, 08:01

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

04/04/2013, 13:55

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

21/03/2013, 13:15

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

21/03/2013, 13:15

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/11/2012, 09:06

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ PERFUMAX COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMARIA LTDA ME em 15/06/12

06/11/2012, 09:05

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

18/06/2012, 09:10

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para PERFUMAX COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMARIA LTDA ME

11/06/2012, 09:31

Evento Projudi: 4 - Decisão

05/06/2012, 13:05

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PERFUMAX COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMARIA LTDA ME

05/06/2012, 13:05

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/06/2012, 09:42

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

01/06/2012, 09:42

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

01/06/2012, 09:42

Decisão

•26/07/2021, 11:55

Decisão

•01/12/2021, 11:49

Despacho

•17/08/2022, 10:04

Sentença

•17/03/2023, 13:14

Sentença

•21/03/2023, 13:09