Execução Fiscal 0031280-41.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2013

Valor da Causa

R$ 18.955,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M. A. P. COM. REP. E PREST. DE SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:07

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/03/2024, 10:47

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:38

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/06/2013, 14:34

Despacho

•22/10/2020, 13:14

30/07/2025, 11:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:07

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/03/2024, 10:47

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:04

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:17

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:43

Decorrido prazo de M. A. P. COM. REP. E PREST. DE SERVICOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:36

Expedição de Carta.

31/08/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:18

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. A. P. COM. REP. E PREST. DE SERVICOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, I Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0031280-41.2013.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:17

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:15

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:59

Conclusos para decisão

20/08/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição

17/08/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:06

Conclusos para decisão

08/03/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:14

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:12

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 13:07

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

29/04/2014, 12:39

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/04/2014, 12:39

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

07/02/2014, 08:40

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

07/02/2014, 08:37

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

22/01/2014, 13:28

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

22/01/2014, 13:28

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/11/2013, 12:20

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/08/2013, 12:58

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para M. A. P. COM. REP. E PREST. DE SERVICOS LTDA

29/07/2013, 10:46

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

19/07/2013, 09:59

Evento Projudi: 4 - Decisão

28/06/2013, 14:34

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para M. A. P. COM. REP. E PREST. DE SERVICOS LTDA

28/06/2013, 14:34

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/06/2013, 14:22

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

13/06/2013, 14:22

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/06/2013, 14:22

Decisão

•29/07/2021, 10:06

Decisão

•01/12/2021, 11:59

Despacho

•17/08/2022, 10:11

Decisão

•04/10/2023, 12:03

Decisão

•18/10/2023, 13:59

Decisão

•01/03/2024, 10:47

Decisão

•01/04/2024, 11:39

Decisão

•07/05/2025, 12:07