Execução Fiscal 0061650-71.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.532,01

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

CPF·Representa: Réu

MIKAELE SILVA

OAB/SC 35961·Representa: Réu

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR 7295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:59

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 14:53

Todas as movimentações(100)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•04/10/2011, 12:56

Despacho

•25/03/2014, 13:35

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:59

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 14:53

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:35

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:39

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061650-71.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:17

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:02

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição

23/11/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 11:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:39

Publicado Decisão em 02/09/2021.

21/09/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 15:22

Conclusos para decisão

21/11/2018, 07:54

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2018, 18:11

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 12:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:05

Conclusos para decisão

18/09/2018, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 16:33

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 00:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 00:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 12:44

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:40

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

18/12/2015, 10:19

Evento Projudi: 40 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

18/12/2015, 10:19

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Petição

17/12/2015, 16:40

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:15

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:01

Evento Projudi: 33 - Despacho

06/11/2015, 13:36

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2015, 13:36

Evento Projudi: 35 - Expedição de Intimação - (Para BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)

06/11/2015, 13:36

Evento Projudi: 31 - Alteração De Tipo Conclusão

04/11/2015, 09:58

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/11/2015, 09:58

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

06/05/2014, 08:07

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

05/05/2014, 19:09

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/05/2014, 14:13

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/05/2014, 14:10

Evento Projudi: 25 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

25/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:07

Evento Projudi: 21 - Despacho

25/03/2014, 13:35

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 13:35

Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)

25/03/2014, 13:35

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/10/2013, 13:15

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/10/2013, 13:15

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

14/03/2012, 10:27

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

14/03/2012, 10:27

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

07/02/2012, 11:32

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

07/02/2012, 10:38

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

07/02/2012, 10:38

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

07/02/2012, 10:38

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

26/01/2012, 10:39

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/01/2012, 10:39

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/01/2012, 09:51

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/10/11

23/01/2012, 09:50

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

05/10/2011, 08:44

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

05/10/2011, 08:43

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/10/2011, 14:36

Evento Projudi: 4 - Decisão

04/10/2011, 12:56

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

04/10/2011, 12:56

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/10/2011, 11:03

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/10/2011, 11:03

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

04/10/2011, 11:03

Despacho

•06/11/2015, 13:36

Decisão

•14/08/2018, 12:44

Decisão

•04/10/2018, 18:11

Decisão

•24/08/2021, 11:34

Decisão

•31/08/2021, 12:58

Despacho

•17/08/2022, 10:02

Despacho

•25/01/2024, 11:59

Despacho

•15/02/2024, 13:54

Decisão

•07/05/2025, 12:09

Decisão

•11/04/2026, 07:49