Execução Fiscal 0824191-55.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 103.462,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DANIELLE MEIRELES LEAL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:11

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 10:38

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:26

Conclusos para decisão

20/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:37

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:11

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 10:38

Documentos

Despacho

•19/03/2018, 09:05

Decisão

•24/09/2020, 22:48

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:26

Conclusos para decisão

20/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Conclusos para decisão

07/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:19

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:07

Decorrido prazo de DANIELLE MEIRELES LEAL - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:19

Expedição de Carta.

31/08/2022, 10:19

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DANIELLE MEIRELES LEAL - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0824191-55.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:18

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:02

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:22

Juntada de identificação de ar

06/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de DANIELLE MEIRELES LEAL - ME em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2020 23:59.

28/10/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 10:50

Outras Decisões

24/09/2020, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:03

Conclusos para decisão

27/02/2019, 13:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 11:15

Juntada de documento de comprovação

18/01/2019, 11:13

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 09:05

Conclusos para despacho

15/03/2018, 08:42

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 14:23

Decisão

•02/10/2020, 10:50

Despacho

•17/08/2022, 10:02

Decisão

•10/10/2023, 13:07

Decisão

•31/10/2023, 09:54

Decisão

•07/06/2024, 13:15

Decisão

•07/04/2025, 10:38

Decisão

•10/04/2025, 14:47