Execução Fiscal 0847007-31.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 6.806,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A G PNEUS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Conclusos para decisão

06/02/2023, 09:15

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de A G PNEUS LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:39

Expedição de Carta.

31/08/2022, 10:18

Todas as movimentações(46)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/08/2018, 11:09

Decisão

•27/07/2021, 22:42

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Conclusos para decisão

06/02/2023, 09:15

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de A G PNEUS LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:39

Expedição de Carta.

31/08/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:18

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: A G PNEUS LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de mu Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0847007-31.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:18

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:02

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de A G PNEUS LTDA - EPP em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:50

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 11:48

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:06

Juntada de Petição de Petição

06/12/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2021, 22:03

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:42

Conclusos para decisão

15/05/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 15:42

Juntada de certidão

12/12/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:09

Conclusos para despacho

24/07/2018, 08:01

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 13:46

Decisão

•08/11/2021, 22:03

Decisão

•06/12/2021, 10:01

Despacho

•17/08/2022, 10:02

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•06/05/2025, 13:28

Decisão

•11/04/2026, 07:49