Execução Fiscal 0866570-11.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 44.741,08

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PERFECT LIFE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:39

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:07

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:37

Todas as movimentações(45)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•01/11/2018, 11:11

Decisão

•26/07/2021, 21:48

07/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:39

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:07

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão

06/02/2023, 09:14

Decorrido prazo de PERFECT LIFE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:39

Juntada de identificação de ar

17/09/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:18

Expedição de Carta.

31/08/2022, 10:18

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PERFECT LIFE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de déb Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0866570-11.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:17

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:02

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:48

Conclusos para decisão

29/04/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 11:11

Conclusos para despacho

01/11/2018, 08:24

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 18:10

Despacho

•17/08/2022, 10:02

Decisão

•28/09/2023, 11:54

Decisão

•10/10/2023, 11:33

Decisão

•06/06/2024, 10:07

Decisão

•07/05/2025, 11:22

Decisão

•01/02/2026, 08:51