Execução Fiscal 0013139-71.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 15.540,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2023, 10:34

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:58

Apensado ao processo 0852249-68.2018.8.14.0301

08/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:41

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:39

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0013139-71.2013.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:18

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2023, 10:34

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/03/2013, 12:48

Decisão

•27/07/2021, 21:37

17/03/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:58

Apensado ao processo 0852249-68.2018.8.14.0301

08/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:41

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:39

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0013139-71.2013.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:18

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:03

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:51

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:23

Conclusos para decisão

18/08/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição

13/08/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 21:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 11:12

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:28

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 05:11

Evento Projudi: 26 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/06/2013, 10:55

Evento Projudi: 25 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 07/05/13

28/05/2013, 00:11

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

13/05/2013, 08:55

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/05/2013, 08:55

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

10/05/2013, 19:14

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

07/05/2013, 08:52

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 16/04/13

07/05/2013, 00:05

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/04/13 *Referente ao evento Decisão(15/04/13)

26/04/2013, 00:01

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

16/04/2013, 08:10

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por VITOR DE LIMA FONSECA) em 15/04/13 *Referente ao evento Decisão(15/04/13)

15/04/2013, 18:36

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/04/2013, 09:32

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA)

15/04/2013, 09:32

Evento Projudi: 14 - Decisão

15/04/2013, 09:32

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

05/04/2013, 10:34

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

05/04/2013, 10:34

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA 14816 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

05/04/2013, 10:32

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VITOR DE LIMA FONSECA 14878 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

05/04/2013, 10:32

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/04/2013, 10:23

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/04/2013, 09:43

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

22/03/2013, 12:22

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/03/2013, 14:27

Evento Projudi: 4 - Decisão

15/03/2013, 12:48

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

15/03/2013, 12:48

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

05/03/2013, 17:19

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

05/03/2013, 17:19

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

05/03/2013, 17:19

Decisão

•29/07/2021, 12:14

Decisão

•01/12/2021, 11:51

Despacho

•17/08/2022, 10:03

Decisão

•26/07/2023, 10:34