Execução Fiscal 0066268-25.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2012

Valor da Causa

R$ 26.817,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MALACHIAS CICONELO

OAB/SP 130857·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

OAB/CE 9209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão

05/03/2026, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:10

Decorrido prazo de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:46

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:45

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:25

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão

05/03/2026, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/08/2012, 09:26

Decisão

•09/12/2013, 10:15

14/11/2025, 12:10

Decorrido prazo de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:46

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:45

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 10:59

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 18:24

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066268-25.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:18

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:02

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 21:22

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021, 11:10

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:10

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:50

Evento Projudi: 19 - Juntada de Carta Precatória

26/06/2014, 08:47

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

14/01/2014, 13:00

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

14/01/2014, 13:00

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Petição

13/01/2014, 13:03

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/12/13 *Referente ao evento Decisão(09/12/13)

20/12/2013, 00:31

Evento Projudi: 13 - Decisão

09/12/2013, 10:15

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/12/2013, 10:15

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

19/11/2013, 12:56

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

19/11/2013, 12:56

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO 16573 A/PA (Advogado Habilitado) - Executado NOVA PONTOCOM COMERCIO

19/11/2013, 12:56

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/11/2013, 12:53

Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/03/2013, 08:20

Evento Projudi: 7 - Carta Precatória expedido(a)

27/08/2012, 13:51

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

13/08/2012, 09:45

Evento Projudi: 4 - Decisão

13/08/2012, 09:26

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PONTO FRIO COMÉRCIO ELETRÔNICO

13/08/2012, 09:26

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/08/2012, 11:52

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/08/2012, 11:52

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

07/08/2012, 11:52

Despacho

•27/07/2021, 21:22

Despacho

•17/08/2022, 10:02

Decisão

•28/09/2023, 10:59

Decisão

•03/10/2023, 08:44

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:41

Decisão

•24/09/2025, 07:40

Decisão

•04/03/2026, 09:43

Decisão

•23/03/2026, 12:51