Execução Fiscal 0823434-27.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 66.193,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 10:37

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:03

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 05:00

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:19

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 10:37

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•30/04/2019, 10:43

Despacho

•17/08/2022, 10:02

17/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:03

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 05:00

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:19

Expedição de Carta.

31/08/2022, 10:19

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0823434-27.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:02

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:01

Juntada de identificação de ar

06/12/2021, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA em 22/11/2021 23:59.

06/12/2021, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 10:43

Conclusos para despacho

30/04/2019, 10:40

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 10:08

Despacho

•11/12/2023, 09:03

Decisão

•27/02/2024, 10:37

Decisão

•21/03/2024, 13:36