Execução Fiscal 0800148-49.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2021

Valor da Causa

R$ 85.546,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CONSULTLOG COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Conclusos para decisão

17/01/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:47

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:26

Documentos

Despacho

•12/01/2021, 10:42

Despacho

•17/08/2022, 10:01

Decisão

•29/04/2025, 22:38

Decisão

•01/02/2026, 08:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Conclusos para decisão

17/01/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:11

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:04

Decorrido prazo de CONSULTLOG COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:39

Expedição de Carta.

31/08/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:19

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CONSULTLOG COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800148-49.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:19

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:01

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:56

Decorrido prazo de CONSULTLOG COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 08:17

Juntada de identificação de ar

27/11/2021, 08:17

Expedição de Carta.

05/11/2021, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição

19/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 10:05

Expedição de Carta.

18/02/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 10:42

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:18

Distribuído por sorteio

05/01/2021, 11:37