Execução Fiscal 0866542-43.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 11.788,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 12:59

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:15

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:53

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/11/2018, 11:09

Decisão

•26/07/2021, 21:47

19/02/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 12:59

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:15

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:09

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:46

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:19

Expedição de Carta.

31/08/2022, 10:19

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributário Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0866542-43.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:19

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:14

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:17

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:03

Apensado ao processo 0800782-16.2019.8.14.0301

29/09/2021, 11:35

Conclusos para decisão

02/08/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:47

Conclusos para decisão

29/04/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 11:09

Conclusos para despacho

01/11/2018, 08:23

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 18:02

Decisão

•01/12/2021, 12:03

Despacho

•17/08/2022, 10:14

Despacho

•11/12/2023, 09:09

Decisão

•10/06/2024, 12:26

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:32

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 10:26

Decisão

•13/11/2024, 12:59