Execução Fiscal 0819500-95.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 164.145,75

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

D&P COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:40

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:22

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:23

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Despacho

•02/03/2018, 11:31

Despacho

•07/08/2019, 10:17

29/04/2025, 22:38

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:40

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:22

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão

06/02/2023, 09:14

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de D&P COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:39

Expedição de Carta.

31/08/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:18

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: D&P COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relaç Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0819500-95.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:18

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:04

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:12

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:51

Conclusos para decisão

18/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição

13/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:20

Conclusos para decisão

03/07/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 09:55

Juntada de Certidão

06/02/2020, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2019, 08:15

Juntada de Petição de certidão

31/10/2019, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2019, 10:07

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:51

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 26/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 27/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 11:31

Conclusos para despacho

02/03/2018, 09:44

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 09:30

Decisão

•27/07/2021, 22:20

Decisão

•01/12/2021, 11:51

Despacho

•17/08/2022, 10:04

Decisão

•28/09/2023, 11:54

Decisão

•10/10/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:23

Despacho

•17/11/2023, 11:40

Despacho

•08/01/2024, 11:18

Decisão

•29/04/2025, 22:38