Execução Fiscal 0851038-26.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.148,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MASTER INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/04/2026, 20:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:09

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:22

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

25/04/2026, 20:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Documentos

Despacho

•23/09/2020, 22:12

Decisão

•29/07/2021, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:09

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:08

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:00

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:57

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de MASTER INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:46

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:06

Decorrido prazo de MASTER INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:27

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:27

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: MASTER INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de mu Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851038-26.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:21

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:17

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:58

Conclusos para decisão

20/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição

17/08/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:06

Conclusos para decisão

22/03/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 19:51

Expedição de Carta.

27/10/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:12

Conclusos para despacho

21/09/2020, 12:41

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:25

Decisão

•01/12/2021, 11:58

Despacho

•17/08/2022, 10:13

Decisão

•28/09/2023, 12:00

Decisão

•17/10/2023, 09:02

Decisão

•06/06/2024, 10:08

Decisão

•07/05/2025, 12:39

Decisão

•28/01/2026, 11:06