Recurso Extraordinário 0000757-59.2010.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Medicilândia

Partes do Processo

MOISES DA COSTA SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER JACKSON SANTANA

CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA TREVISAN

OAB/PA 12776·CPF·Representa: Autor

CALIXTO HAGGE NETO

OAB/AM 8788·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MOISES DA COSTA SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALIRIO FERNANDES DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMARIO DIAS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de MOISES DA COSTA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 18:12

Recurso Extraordinário não admitido

14/11/2025, 09:37

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:46

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de MOISES DA COSTA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Documentos

Documento de Migração

•07/10/2021, 12:57

Decisão

•29/04/2022, 12:41

28/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 18:12

Recurso Extraordinário não admitido

14/11/2025, 09:37

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:46

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

25/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/08/2025, 10:15

Decorrido prazo de MOISES DA COSTA SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:18

Publicado Ementa em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de termo de ciência

30/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:01

Conhecido o recurso de MOISES DA COSTA SILVA - CPF: 824.064.642-53 (RECORRENTE) e não-provido

29/07/2025, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 09:18

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 13:37

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

09/05/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 10:03

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:10

Recebidos os autos

08/05/2025, 09:09

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:34

Despacho

•30/06/2024, 19:01

Sentença

•24/02/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:38

Decisão

•08/05/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:00

Despacho

•09/05/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:37

Despacho

•14/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:10

Todos os documentos(22)

Documento de Migração

•07/10/2021, 12:57

Decisão

•29/04/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:34

Despacho

•30/06/2024, 19:01

Sentença

•24/02/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:38

Decisão

•08/05/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:00

Despacho

•09/05/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:37

Despacho

•14/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:10

Despacho

•16/05/2025, 14:11

Acórdão

•29/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:24

Decisão

•14/11/2025, 09:37

Decisão

•26/11/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:47