Execução Fiscal 0834544-57.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 318.526,37

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

CONSTRUTORA PROSPECTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:06

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2024, 14:03

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/05/2018, 08:18

Decisão

•29/07/2021, 10:18

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:06

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2024, 14:03

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 01/07/2024 23:59.

13/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão

08/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:27

Conclusos para decisão

20/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:08

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:49

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:49

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PROSPECTO LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:38

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:26

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: CONSTRUTORA PROSPECTO LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0834544-57.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:21

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:15

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:53

Conclusos para decisão

19/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 23:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 21:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PROSPECTO LTDA - EPP em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:05

Conclusos para decisão

26/03/2019, 11:52

Juntada de certidão

26/03/2019, 11:48

Juntada de identificação de ar

26/03/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 08:18

Conclusos para despacho

15/05/2018, 08:15

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 16:05

Decisão

•01/12/2021, 11:57

Despacho

•17/08/2022, 10:11

Decisão

•10/10/2023, 13:08

Decisão

•31/10/2023, 10:13

Decisão

•07/06/2024, 13:15

Decisão

•08/11/2024, 11:42

Intimação de Decisão

•19/11/2024, 11:32

Decisão

•17/12/2024, 14:03

Decisão

•03/05/2025, 12:06

Decisão

•06/05/2025, 14:01