Execução Fiscal 0017258-75.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2013

Valor da Causa

R$ 61.057,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OTICA DINIZ LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:56

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:44

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:43

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:15

Decorrido prazo de OTICA DINIZ LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:38

Todas as movimentações(62)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/04/2013, 09:20

Despacho

•20/04/2020, 10:44

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:56

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:44

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:43

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:15

Decorrido prazo de OTICA DINIZ LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 11:32

Expedição de Carta.

05/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OTICA DINIZ LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0017258-75.2013.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:21

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:19

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 17:25

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 19:38

Conclusos para decisão

28/04/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:44

Conclusos para despacho

09/12/2019, 09:12

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 12:59

Evento Projudi: 22 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 14:00

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

29/04/2014, 10:37

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/04/2014, 10:37

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

04/02/2014, 11:42

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

04/02/2014, 07:38

Evento Projudi: 17 - Remetidos os Autos para Contadoria

22/01/2014, 11:40

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

22/01/2014, 11:40

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

22/01/2014, 11:33

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Petição

22/01/2014, 11:00

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 22/01/14 *Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência(22/01/14)

22/01/2014, 10:09

Evento Projudi: 11 - Juntada de Termo de Audiência

22/01/2014, 08:45

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/01/2014, 08:45

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/06/2013, 13:19

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ OTICA DINIZ LTDA em 15/05/13

11/06/2013, 13:18

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

13/05/2013, 09:37

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para OTICA DINIZ LTDA

09/05/2013, 09:31

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/04/2013, 11:09

Evento Projudi: 4 - Decisão

15/04/2013, 09:20

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para OTICA DINIZ LTDA

15/04/2013, 09:20

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/04/2013, 11:16

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

02/04/2013, 11:16

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/04/2013, 11:16

Decisão

•26/07/2021, 21:46

Decisão

•01/12/2021, 11:09

Despacho

•17/08/2022, 10:16

Decisão

•29/04/2025, 22:41

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Decisão

•11/02/2026, 10:46