Execução Fiscal 0872388-41.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 74.773,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERFRUITS GLOBAL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS, POLPAS E SUCOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

23/09/2025, 08:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:45

Decorrido prazo de SUPERFRUITS GLOBAL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS, POLPAS E SUCOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:22

Decorrido prazo de SUPERFRUITS GLOBAL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS, POLPAS E SUCOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 20:00

Publicado Intimação em 20/05/2025.

23/05/2025, 01:20

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

23/09/2025, 08:36

Documentos

Despacho

•22/11/2018, 11:16

Decisão

•27/07/2021, 23:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:45

Decorrido prazo de SUPERFRUITS GLOBAL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS, POLPAS E SUCOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:22

Decorrido prazo de SUPERFRUITS GLOBAL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS, POLPAS E SUCOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 20:00

Publicado Intimação em 20/05/2025.

23/05/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:20

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:01

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:13

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/03/2024, 10:47

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:08

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:49

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:18

Decorrido prazo de SUPERFRUITS GLOBAL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS, POLPAS E SUCOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:27

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:27

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUPERFRUITS GLOBAL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS, POLPAS E SUCOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0872388-41.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:31

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:19

Conclusos para decisão

12/08/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:15

Conclusos para decisão

06/07/2020, 11:38

Conclusos para decisão

06/07/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 21:15

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 11:16

Conclusos para despacho

21/11/2018, 11:46

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 11:43

Decisão

•01/12/2021, 11:19

Despacho

•17/08/2022, 10:24

Decisão

•04/10/2023, 12:03

Decisão

•18/10/2023, 13:57

Decisão

•01/03/2024, 10:47

Decisão

•01/04/2024, 11:40

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Decisão

•16/05/2025, 15:01

Decisão

•26/05/2025, 20:00

Decisão

•30/05/2025, 15:34

Decisão

•04/02/2026, 10:13

Intimação de Decisão

•05/05/2026, 10:01