Execução Fiscal 0060639-07.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/02/2011
Valor da Causa
R$ 34.477,32
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARá
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARá
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 16/09/2025 23:59.
28/10/2025, 04:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.
28/10/2025, 04:11
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Reu
Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025, 09:51
Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025, 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025, 03:53
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 13:25
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 13:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025, 13:05
Conclusos para decisão
09/06/2025, 15:18
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 15:17
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 13:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.
21/04/2025, 00:30
Conclusos para decisão
04/04/2025, 13:54
Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 10:16
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 16/09/2025 23:59.
28/10/2025, 04:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.
28/10/2025, 04:11
Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025, 09:51
Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025, 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025, 03:53
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 13:25
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 13:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025, 13:05
Conclusos para decisão
09/06/2025, 15:18
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 15:17
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 13:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.
21/04/2025, 00:30
Conclusos para decisão
04/04/2025, 13:54
Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 10:16
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 21:51
Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025, 07:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025, 07:11
Conclusos para decisão
20/02/2025, 07:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/02/2025, 07:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/02/2025, 20:37
Juntada de certidão
15/02/2023, 11:55
Juntada de identificação de ar
21/09/2022, 06:16
Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 14/09/2022 23:59.
18/09/2022, 00:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022, 11:32
Expedição de Carta.
05/09/2022, 11:32
Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022, 04:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e T Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060639-07.2011.8.14.0301
22/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 14:31
Expedição de Decisão.
19/08/2022, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 10:52
Conclusos para despacho
17/08/2022, 08:23
Cancelada a movimentação processual
16/08/2022, 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2021, 11:22
Conclusos para decisão
13/08/2021, 09:05
Juntada de Petição de Petição
10/08/2021, 10:31
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 13:52
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2021, 11:56
Conclusos para decisão
01/04/2019, 13:26
Juntada de Petição de petição
01/04/2019, 10:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.
04/12/2018, 00:07
Expedição de Outros documentos.
05/11/2018, 10:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/11/2018, 10:23
Conclusos para decisão
22/01/2018, 13:13
Processo migrado do Sistema Projudi
28/12/2017, 19:13
Evento Projudi: 31 - Juntada de Termo de Audiência
17/12/2013, 09:21
Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
25/06/2013, 09:34
Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
25/06/2013, 09:34
Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho
08/02/2012, 09:07
Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)
08/02/2012, 09:07
Evento Projudi: 26 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
19/01/2012, 09:51
Evento Projudi: 25 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
19/01/2012, 09:37
Evento Projudi: 24 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
19/01/2012, 09:13
Evento Projudi: 23 - Remetidos os Autos para Contadoria
28/11/2011, 09:49
Evento Projudi: 22 - Documento analisado
28/11/2011, 09:49
Evento Projudi: 21 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
27/11/2011, 00:06
Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador
27/11/2011, 00:05
Evento Projudi: 18 - Documento analisado
27/10/2011, 10:30
Evento Projudi: 19 - Remetidos os Autos para Contadoria
27/10/2011, 10:30
Evento Projudi: 17 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
27/10/2011, 00:01
Evento Projudi: 16 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador
27/10/2011, 00:01
Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
26/09/2011, 09:45
Evento Projudi: 15 - Remetidos os Autos para Contadoria
26/09/2011, 09:45
Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
26/09/2011, 00:01
Evento Projudi: 12 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador
26/09/2011, 00:01
Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)
26/08/2011, 13:15
Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria
26/08/2011, 13:15
Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
18/08/2011, 12:55
Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 09/03/11
18/08/2011, 12:53
Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)
03/03/2011, 12:45
Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
03/03/2011, 10:16
Evento Projudi: 4 - Decisão
24/02/2011, 09:06
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
24/02/2011, 09:06
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
23/02/2011, 11:21
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial
23/02/2011, 11:21
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA
23/02/2011, 11:21
Documentos
Decisão
•
24/02/2011, 09:06
Decisão
•
01/11/2018, 10:23
Decisão
•
26/07/2021, 11:56
Decisão
•
01/12/2021, 11:22
Despacho
•
17/08/2022, 10:52
Decisão
•
20/02/2025, 07:11
Decisão
•
24/02/2025, 21:51
Decisão
•
06/05/2025, 13:18
Decisão
•
11/06/2025, 13:05
Decisão
•
22/08/2025, 13:25
Decisão
•
03/09/2025, 09:51