Execução Fiscal 0000270-86.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2007

Valor da Causa

R$ 31.052,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SUCESSO COMERCIO SERV E REPRESENTACOES LTDA

Reu

PEARLY GEDEON CARNEIRO DE MORAIS

CPF

Reu

JAIME VIANA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 08:14

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:04

Todas as movimentações(172)

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:20

Documentos

Despacho

•19/06/2018, 13:17

Decisão

•27/07/2021, 22:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 08:14

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de JAIME VIANA RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de PEARLY GEDEON CARNEIRO DE MORAIS em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:38

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:24

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUCESSO COMERCIO SERV E REPRESENTACOES LTDA, JAIME VIANA RIBEIRO, PEARLY GEDEON CARNEIRO DE MORAIS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0000270-86.2007.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:31

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:06

Conclusos para decisão

09/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:46

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:19

Conclusos para decisão

22/05/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 13:17

Conclusos para despacho

18/06/2018, 13:19

Movimento Processual Retificado

18/06/2018, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/04/2018 23:59:59.

15/05/2018, 08:50

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 15:20

Conclusos para decisão

06/04/2018, 13:07

Movimento Processual Retificado

02/04/2018, 13:38

Conclusos para decisão

02/04/2018, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 13:38

Juntada de certidão

02/04/2018, 13:32

Processo migrado do Sistema Libra

23/03/2018, 09:43

CERTIDAO - CERTIDAO

21/03/2018, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2018, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2018, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2018, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2018, 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/03/2017, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2017, 10:41

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/06/2016, 11:25

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

17/12/2015, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 09:14

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 42-A-CONCILIAÇÃO 2015.

18/09/2015, 16:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 11:39

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

26/08/2015, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2015, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2015, 10:51

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/04/2015, 11:51

Remessa

14/11/2014, 17:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2014, 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2014, 17:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2014, 11:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/08/2014, 09:30

AGUARDANDO PUBLICACAO

12/08/2014, 11:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/08/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 11:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/08/2014, 11:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/02/2014, 11:24

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

01/04/2013, 11:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/03/2013, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2013, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/03/2013, 10:57

Remessa

25/02/2013, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2013, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2013, 13:57

AO CURADOR DE AUSENTES

07/12/2012, 12:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/10/2012, 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/10/2012, 10:58

A SECRETARIA

25/10/2012, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/10/2012, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2012, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2012, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2012, 10:53

CONCLUSO EM SECRETARIA

04/06/2012, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2012, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2012, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2012, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2012, 10:08

Remessa

24/04/2012, 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2012, 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2012, 17:44

Remessa

24/04/2012, 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2012, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2012, 16:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/03/2012, 11:12

AGUARDAR TRANS. JULGADO

12/03/2012, 09:53

A SECRETARIA

07/03/2012, 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/03/2012, 12:55

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

06/03/2012, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2012, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2011, 14:34

CONCLUSO EM SECRETARIA

02/03/2011, 14:27

A SECRETARIA

02/03/2011, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2011, 11:58

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

17/02/2011, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/02/2011, 14:21

CERTIDAO - CERTIDAO

15/02/2011, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2011, 13:21

AGUARD.REMES. CURADORIA

28/11/2010, 09:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:55

AGUARDANDO CONCLUSAO - ESTANTE DIRETOR

09/04/2010, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2010, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boletos de finalização calculados.. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/04/2010, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2010, 14:30

À UNAJ - Recebido por: IVANICE CARDOSO DOS SANTOS - A UNAJ.

26/03/2010, 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 02 - AG MANIF EDITAL

09/02/2010, 12:29

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 02 PEDIDO EDITAL

13/05/2009, 13:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 03 - PEDIDO EDITAL

12/05/2008, 11:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 59 AG. MANIF. EXEQUENTE;

30/04/2008, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2008, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2008, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/04/2008, 16:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/04/2008, 16:18

VINCULAÇÃO

25/04/2008, 13:18

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 410017022 Alteracao de Protocolo:, da secretariaSECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM para secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM

24/04/2008, 10:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081032049

24/04/2008, 10:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Dr. Jose Eduardo Gomes. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2008, 13:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 14

10/01/2008, 08:56

DESPACHOS ORDINATORIOS

09/01/2008, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2008, 10:26

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 03

08/01/2008, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/12/2007, 10:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO

18/12/2007, 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/10/2007, 11:53

CITACAO E PENHORA

24/10/2007, 11:53

MANDADO(S) A CENTRAL

23/10/2007, 09:36

AGUARDANDO MANDADO - 114/07

26/06/2007, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2007, 08:26

AUTUAÇÃO

31/05/2007, 08:54

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuição feita em cumprimento à Resolução 14/2007

22/05/2007, 11:38

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

22/05/2007, 11:38

A SECRETARIA - REDISTRIBUIDO E ENCAMINHADO À SECRETARIA DA 30ªVARA CIVEL. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

22/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/05/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 24/07

06/02/2007, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/02/2007, 09:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: REINALDO DE SOUZA CARNEIRO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/02/2007, 00:00

MANDADO PARA CORREIO - 134890382- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

25/01/2007, 08:46

CITACAO POSTAL - 3978505-SUCESSO COMERCIO SERV E REPRESENTACOES LTDA. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

24/01/2007, 21:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2007, 11:15

PREPARACAO DE MANDADO - 24/07

22/01/2007, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

19/01/2007, 00:00

CITACAO 25A. VARA

18/01/2007, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2007, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2007, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

16/01/2007, 14:46

AUTUAÇÃO

16/01/2007, 11:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

09/01/2007, 09:31

Decisão

•01/12/2021, 11:06

Despacho

•17/08/2022, 10:23

Decisão

•28/02/2024, 11:41

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:27

Decisão

•06/05/2025, 13:56

Sentença

•15/01/2026, 08:14

Sentença

•27/04/2026, 13:20